por Hans F. Sennholz,
Querer
que a liberdade seja o princípio organizador de uma sociedade e de todo um modo
de vida é um objetivo simples, porém trabalhoso. Aquele que quer esta liberdade deve
continuamente batalhar pela liberdade de expor suas ideias, de expressar e
discutir suas visões, de se organizar livremente em associações ou grupos não
coercitivos, de arranjar sua vida econômica e social da maneira que mais lhe
aprouver (desde que seja pacífica) e, principalmente, de poder escolher a forma
de governo sob a qual quer viver. Para o
homem, desfrutar a liberdade significa trabalhar com o que gosta e com o que lhe
dá prazer, encontrar emprego ou fornecer emprego como achar mais adequado,
comprar e vender livremente seus bens e serviços, e poder manter suas
remunerações. Ser livre é estar
desimpedido e desobstruído para buscar seus objetivos econômicos.
A
ideologia e o programa político que defende a liberdade individual é o
liberalismo. Pelo menos foi assim que
tal programa foi rotulado durante a maior parte da história, e foi assim que
Ludwig von Mises também o rotulou em suas prodigiosas obras. O liberalismo foi a ideologia dominante entre
a Revolução Gloriosa (1688) e a Lei de Reforma de 1867 (que duplicava o número
do eleitorado), além de ter sido uma vasta tendência política e social por todo
o mundo ocidental. Suas demandas
primordiais eram a tolerância e a liberdade religiosa, e o constitucionalismo e
os direitos individuais — os quais, por sua vez, forneceram grande ímpeto para
a teoria e a prática da liberdade econômica.
Os fisiocratas franceses e os economistas liberais ingleses erigiram o
postulado econômico do laissez-faire ao defenderem a propriedade privada
irrestrita dos meios de produção e os mercados livres e desimpedidos, não
sujeitos a nenhuma intervenção política.
Para Ludwig von Mises, a ordem social baseada na propriedade privada, comumente chamada de capitalismo, era a única ordem econômica e social exequível e duradoura. Foi ela quem deu origem à civilização moderna e a todas as conveniências econômicas já criadas.
Não importa o tanto que conheçamos sobre o funcionamento do capitalismo — se muito ou muito pouco —, o fato é que é impossível não admirar suas qualidades resilientes e duradouras. Professores e escritores o fustigam por causar exploração e desigualdades, por gerar monopólios e oligopólios, por contribuir para o desemprego e para o desperdício por sua suposta falta de mecanismos que assegurem o pleno emprego. E, ainda assim, não obstante todas essas acusações falaciosas e paradoxais (quem produz exploração, desigualdade, monopólios e oligopólios, desemprego e desperdício são justamente os sistemas intervencionistas e socialistas), o capitalismo consegue resistir e se manter indiferente a estas críticas.Há apenas a alternativa entre propriedade comunal e propriedade privada dos meios de produção. São inúteis todas as formas alternativas de organização social, as quais na prática se mostram auto-anuladoras. Se também se conclui que o socialismo é inviável, não se pode então deixar de reconhecer que o capitalismo é o único sistema possível de organização social, baseada na divisão do trabalho. Esse resultado, vindo de investigação teórica, não será surpresa ao historiador ou ao filósofo da história. Se o capitalismo tem obtido êxito em manter sua existência apesar da inimizade que sempre encontrou quer dos governos quer das massas, se o capitalismo ainda não foi obrigado a abrir caminho para outras formas de cooperação social, as quais têm gozado, em grau muito maior, das simpatias dos teóricos e de homens de negócios de conhecimento apenas prático, isto deve ser atribuído, tão somente, ao fato de que nenhum outro sistema de organização social é factível. (Ludwig von Mises. Liberalismo — Segundo a tradição clássica)
Moralistas e intelectuais de araque o reprovam em termos morais e culturais, e ainda assim o capitalismo sobrevive, não obstante as censuras e condenações. Políticos falam sobre as urgentes necessidades de se dar mais poder ao setor público, e ainda assim o capitalismo perdura não obstante toda a extorsão e confisco de sua riqueza em prol do setor parasitário. As características mais básicas do capitalismo seguem intactas mesmo nos mais lúgubres e inóspitos cantos do mundo não obstante todas as leis criadas por políticos autoritários contra o capitalismo e toda a força bruta que os governos utilizam contra os cidadãos. Seria porque a propriedade privada e a ordem social baseada nela são elementos profundamente arraigados na própria natureza do ser humano?
É difícil encontrar uma ordem capitalista genuinamente livre e desobstruída em algum lugar do mundo. Governos, que nada mais são do que aparatos políticos de coerção e compulsão, interferem em praticamente todas as manifestações da vida econômica. Governos impõem tributos confiscatórios sobre a produção e a distribuição, e ainda assim empreendedores e capitalistas conseguem produzir vários bens e ofertar uma ampla gama serviços com as migalhas que os governos lhes permitem manter. Governos regulam e restringem a produção, e ainda assim a ordem social baseada na propriedade privada, embora algemada e mutilada, consegue perseverar e produzir bens e serviços.
Governos estipulam salários e interferem continuamente no sistema de preços, e ainda assim a ordem de mercado consegue continuar respirando na economia subterrânea e nas atividades "informais". Governos inflacionam a moeda, destroem seu poder de compra, expandem o crédito de maneira populista e impõem leis de curso forçado à sua moeda, e ainda assim a produção capitalista consegue sobreviver em meio ao caos da destruição monetária. Governos concedem privilégios econômicos e imunidades legais para sindicatos e permitem que eles perturbem a produção e impeçam empreendedores de utilizar livremente seus meios de produção, e ainda assim, no final, a produção econômica consegue ser retomada, mesmo que a mão-de-obra e a divisão do trabalho parem de funcionar eficientemente. Governos praticam guerras e causam destruição em massa, e ainda assim, quando a carnificina acaba e nada mais existe para o governo planejar, racionar e distribuir à força, ainda há resquícios de capitalismo permitindo a sobrevivência dos vivos. E, no final, é o capitalismo quem produzirá os milagres da reconstrução e as maravilhas da recuperação.
Na maior parte do mundo, o capitalismo é o sistema de última instância. Em economias na qual a liberdade econômica é severamente tolhida pelo governo, é ao capitalismo que seus cidadãos recorrem quando estão na pior e finalmente percebem que sua situação tem de melhorar urgentemente por uma questão de vida ou morte. É ao capitalismo que indivíduos recorrem quando simplesmente querem viver com mais dignidade e mais liberdade.
Quando a ordem socialista culminar em pobreza e fome, quando absolutamente todas as medidas de coerção política fracassarem abismalmente, quando a mentalidade dos políticos se mostrar incapaz de inventar alguma outra medida autoritária, quando as autoridades policiais finalmente se exaurirem de regular a produção econômica e os tribunais estiverem completamente paralisados por uma infinidade de processos por "crimes contra a economia", a era da ordem de mercado baseada na propriedade privada finalmente terá chegado. Ela não necessita de nenhum plano político, de nenhuma legislação econômica e nem de nenhuma autoridade reguladora. Para surgir e prosperar, ela necessita apenas de liberdade.
Tradução de Leandro Roque
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