Reinaldo Azevedo na VEJA.com:
A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado. A medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012, após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento.
A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado. A medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012, após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento.
O advogado
de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai recorrer.
Segundo o defensor, a sentença “não acrescenta nada” porque o passaporte
diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, em
setembro do ano passado, a Justiça Federal de Brasília já havia
concedido uma liminar para proibir a apreensão do documento. Nesse
recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o passaporte como se fosse
um passaporte comum por ter obtido um visto de entrada nos Estados
Unidos com validade até dezembro de 2020.
“A questão
do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente”,
afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do
passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada
futuramente. Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte
diplomático será apreendido em juízo para, em seguida, ser devolvido ao
Itamaraty.
O
passaporte diplomático do filho de Lula virou alvo de ação civil pública
proposta em junho de 2012 pelo Ministério Público Federal depois que o
Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que Luís Cláudio era o
único que não havia devolvido o documento dentre os sete parentes do
ex-presidente beneficiados. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar
para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático de Luís
Cláudio tinha validade até dezembro de 2014.
Na
sentença emitida em 3 de outubro do ano passado, o juiz Jamil Rosa de
Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, mencionou que o
Itamaraty já havia cancelado o documento em razão da nova regulamentação
de concessão. “Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de
mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi
absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o
cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não
houver devolução espontânea”, decidiu o magistrado.
Descoberta
a farra da distribuição de passaportes diplomáticos a parentes do
ex-presidente, em 2012, a Procuradoria da República no Distrito Federal
passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes
emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional.
Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram
considerados irregulares, por não apresentarem justificativas
pertinentes.
Regalias
O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.
O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário