Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
A insegurança jurídica, com alto
risco de impunidade no final das contas, parece ser uma marca registrada no
julgamento do Mensalão. A polêmica inútil sobre se valem ou não como recursos
os embargos infringentes ameaça rachar ao meio a Corte Suprema brasileira –
beneficiando 14 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470. Se isto realmente
ocorrer, quem de desmoraliza é a Justiça – risco fatal para qualquer intenção
democrática.
O presidente Joaquim Barbosa já
negou o seguimento dos embargos infringentes pedidos pela defesa de Delúbio
Soares e vai detonar os dos demais réus. Barbosa argumenta o STF não aceita
tais recursos em ação penal originária de sua competência – a exemplo do que
faz o Superior Tribunal de Justiça. Barbosa avalia que a defesa dos réus apenas
promove uma manobra protelatória da sentença.
Barbosa deixou claro em seu
despacho: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o
mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo,
magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias
recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria
inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estrutura
dessa suprema corte”.
Já o decano do STF, Celso de
Mello, no acórdão do Mensalão, aceitou a tese dos embargos infringentes. Mello
admitiu que tais recursos permitem aos réus “a concretização, no âmbito do STF,
do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito
consagrado. Mello até escreveu que “opostos os embargos infringentes, serão
excluídos da distribuição o relator (Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski),
o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal.
Tudo indica que o plenário do STF
terá de decidir sobre os embargos infringentes. Claramente, Joaquim Barbosa e
Luiz Fux defendem que eles não cabem no julgamento do Mensalão. Celso de Mello
pensa o contrário. Gilmar Mendes tende a acompanhá-lo. A cabeça dos outros seis
ministros é um grande mistério nesta polêmica. Assim o risco de os mensaleiros
se darem bem no fim da história é cada vez maior.
Eles jogam pesado nos
bastidores. Sabendo que podem ser
surpreendidos com o pedido de prisão, voltam a espalhar boatos de que têm chumbo
grosso contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra Joaquim
Barbosa. No desespero, a petralhada pode gerar uma crise institucional sem
precedentes – que pode se voltar contra eles próprios.
O Alerta Total repete o que já
escreveu. Se Barbosa pedir o imediato cumprimento da pena dos mensaleiros, uma
guerra contra ele será declarada pelos petralhas, com um desfecho institucional
imprevisível. O processo do Mensalão vai apenas mostrando que foi um grande
erro institucional – e não a maravilha cantada em prosa e verso pela mídia
amestrada ou por juristas sem noção da realidade.
A Ação Penal 470 só rolou no STF
porque somos o País da Impunidade, com o absurdo foro privilegiado que acaba
protegendo políticos infratores. A anomalia criou a monstruosa Ação Penal 470. Nem
o super homem teria condições de julgar, plenamente, um processo com mais de 50
mil páginas. Mas os nossos super ministros do STF cumpriram tal façanha...
Se
o Foro Privilegiado não
acabar, casos de lentidão para punir (como o Mensalão) vão se repetir. E
o Foro
Privilegiado não vai acabar, Justamente porque os políticos (que se
beneficiam
dele) não têm a menor vontade. Portanto, o cachorro louco da impunidade
continuará correndo atrás do próprio rabo. Porém, o mais grave é o risco
de um "Funeral da Justiça" - filme de terror que ninguém merece ver no
Brasil.
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