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| De acordo com o projeto, a boca de urna estará liberada. |
Leiam
esta matéria que está na Folha de S. Paulo desta segunda-feira. O
Senado, completamente aparelhado pelo PT em decorrência do apoio
permanente do PMDB, prepara-se para aprovar hoje, um projeto de lei que
transformará o dia das eleições numa zorra total, um vale tudo que
inclui até mesmo as famigeradas boca de urna e carreatas.
Ora,
o dia da eleição deve ser de ordem e tranquilidade. Liberar boca de
urna, carreta e comício além da meia noite é transformar a eleição numa
guerra, num vale tudo infernal que criará um clima de insegurança total.
O pacote da anarquia eleitoral inclui ainda a liberação de "doações" de
concessionários de serviço público e autoriza transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça.
Trata-se,
portanto, de uma irresponsabilidade inaudita cujo maior beneficiário é,
como não poderia deixar de ser, o Partido do Foro de São Paulo. Aliás,
na Venezuela o tal "voto assistido" e carretas do partido chavista no
dia da eleição viabilizaram a cubanização do país. Tudo começa com a
vinda de médicos cubanos. Posteriormente, vão sendo criadas leis que têm
em mira transformar o país numa republiqueta comunista. Leiam:
O Senado pretende aprovar hoje projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.
O Senado pretende aprovar hoje projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.
Apelidada
de minirreforma eleitoral, a proposta relatada por Romero Jucá
(PMDB-RR) tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB, e
é difundida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir
os custos das campanhas.
Ao
mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e
medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o
projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos
candidatos e aos partidos.
A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014.
Entre
as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de
prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha
eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação.
Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além
disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição
--hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa-- e
autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada
--pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
Jucá
afirma que, no caso da boca de urna, a "penalização está fora de
contexto". "Pode ser um grupo de cabos eleitorais forjados pelo seu
adversário, e quem acaba penalizado é o candidato."
Sobre
as carreatas, o senador diz que não pode haver punição pelo fato de
pessoas seguirem o carro do candidato no dia da eleição. Já comícios
madrugada adentro seriam, para ele, uma forma de permitir aos candidatos
uma maior folga para participar dos debates finais na TV.
OUTROS PONTOS
O texto
relatado pelo peemedebista também libera doações de concessionários de
serviços públicos caso eles não sejam "os responsáveis diretos pela
doação".
Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação.
Em
outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências
do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela
Justiça.
O fundo representa uma das principais fontes de financiamento das legendas.
Segundo Jucá, erros na contabilidade dos partidos não podem inviabilizar a participação deles nas eleições.
Outro
ponto do projeto do Senado libera os partidos a aplicar nas eleições os
recursos que são carimbados para financiar os institutos de pesquisa e
de educação política vinculados às legendas --pelo menos 20% do repasse
do fundo partidário.
Jucá
argumenta que está apenas regularizando uma prática que já é comum para
as legendas: "Você deixa esses 20% [do dinheiro do fundo] nas fundações,
elas não gastam, mas os partidos usam notas como se fossem recursos
dessas entidades".
"Estamos só tornando mais transparente uma prática que já ocorre", afirma.
Na
sessão da última quarta, Jucá e o PT tentaram aprovar o texto em votação
simbólica (sem registro nominal dos votos) no plenário, no final da
noite, sob o argumento de que o prazo para que as medidas entrem em
vigor em 2014 está se esgotando.
Apesar
da pressão, os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Pedro Simon (PMDB-RS)
cobraram mais tempo para discutir a proposta, o que levou o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a votação para hoje,
dizendo que não dava para "empurrar goela abaixo" do Senado um projeto
dessa complexidade. Do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira
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