O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as
indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas
empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que
bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores. A
redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e
televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao
Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar
pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as
companhias.
Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as
concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$
2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo,
a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com
as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para
Todos e alguns subsídios.
Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo
mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE
não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com
subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não
quiseram renovar suas concessões. Com a operação, o saldo da RGR baixou
para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$
7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o
dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas
mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em
fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de
maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$
1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1
bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para
pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores
serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano.
Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é
insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500
milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o
total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da
conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258
bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco.
Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor
as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de
Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a
transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o
ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até
mesmo para o pagamento de indenizações. "É natural da gestão dos fundos
que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa",
afirma o MME. Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos
setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é
o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O
Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se
pronunciaram até o fechamento desta edição. ( Estadão)
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