O PANORAMA VISTO DA SERRA

sexta-feira, 5 de julho de 2013

QUEM TEM MEDO DO PLEBISCITO?, por José Dirceu

José Dirceu demonstrando que a melhor ditadura é a ditadura consentida: a voz do povo é a voz de Deus, ou o que eles não "farão" por esse povo e porque já não fizeram antes!?
j.a.mellow



Todas as objeções aparentemente técnicas e jurídicas apresentadas pela oposição para impedir a realização do plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidenta, Dilma Rousseff, escondem apenas um sentimento muito pequeno que vem sendo alimentado desde sempre pelas nossas elites: o medo da voz do povo.
Quando a grande mídia e a oposição pensaram que as manifestações nas ruas poderiam ser uma oportunidade de emplacar sua agenda antipetista e antipopular, tentaram jogar no colo de Dilma a responsabilidade de atender a todas as demandas.
Mas a presidenta não se intimidou: identificou, corretamente, que a origem do descontentamento estava no modelo de representação política e sugeriu, de forma corajosa, uma reforma no sistema.
E a melhor forma de atender aos gritos do povo é dar voz a esse mesmo povo, por meio de um plebiscito. Uma consulta direta à população para que indique a direção que a reforma política deve tomar no país.
Pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos entrevistados consideraram que a presidenta agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição.
Especificamente sobre a reforma política, 73% dos brasileiros se disseram favoráveis à apreciação do tema. Olhando esses números, quem pode dizer que a presidenta não está atendendo à voz das ruas?
Grande mídia e oposição esperavam conseguir manipular o povo para promover uma agenda eivada de interesses particulares e elitistas. Mas ouvir, de verdade, o povo para colocar em prática a reforma política que os brasileiros querem, eles não aceitam.
É por isso que, de uma hora para outra, deixou de ser tão urgente atender às demandas populares e inúmeras dificuldades começam a ser colocadas para a realização da reforma política.


Começaram a surgir as primeiras reações à proposta de plebiscito popular, sempre travestidas de restrições técnicas, jurídicas, práticas.
Essas restrições não foram levantadas, por exemplo, quando da aprovação a toque de caixa da lei que transforma corrupção em crime hediondo -- o que, em tese, seria excelente, mas esbarra no fato de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional o ponto da Lei dos Crimes Hediondos que determina que os condenados devem iniciar o cumprimento das penas em regime fechado.
Ou seja, o Senado aprovou demagogicamente uma lei em que há uma inconstitucionalidade apontada pelo próprio STF e não viu nisso nenhuma objeção "técnica".

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