FORÇAS ARMADAS TÊM O DEVER LEGAL DE AGIR CONTRA O GOVERNO DO CRIME ORGANIZADO QUE PATROCINA O TERRORISMO

Artigo de Jorge Serrão no Alerta Total em 29 de dezembro de 2006

A atual onda de violência e terror que se abate sobre o Rio de Janeiro, a exemplo da promovida em maio deste ano na Grande São Paulo, é um mero exercício tático do governo do crime organizado. Trata-se de um ensaio de demonstração de força das futuras ações para-militares para a tomada ou a consolidação de um movimento revolucionário de conquista do poder. O objetivo estratégico do “terrorismo marginal”, que tem facetas ideológicas, é gerar medo e tensão, no primeiro momento, para justificar, em etapas posteriores, ações autoritárias ou as medidas de força da nova ordem estatal que se planeja implantar no Brasil. Os bandidos mais visíveis, que realizam as violentas badernas, são meros instrumentos de “bandidos maiores”, com poder político e, sobretudo, econômico que pretendem subjugar a sociedade brasileira, para continuar explorando-a historicamente.

O Crime Organizado exerce o Poder Real no Brasil. Governo do Crime Organizado é conceituado como “a perversa associação, para fins delitivos, entre membros dos três poderes da República, os criminosos de toda espécie, a classe política, e o sistema financeiro”. Grupos de Bandidos não agem por acaso, isoladamente ou sem “ordens superiores”. Dependem do apoio ou da conivência do Estado. Quem não entender este conceito jamais conseguirá compreender o que realmente acontece hoje no Brasil. Quando a sociedade não entende o que realmente se passa, não reage, se amedronta e fica refém da estratégia da “bandidagem politicamente organizada”. Mas quando se domina o conceito correto, o quadro exige uma reação de quem tem o dever de defender a Democracia, que é a Segurança do Direito, contra o terrorismo.

O papel constitucional de combater a atual onda de terrorismo é das Forças Armadas – amadas ou não. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm o dever legal de intervir imediatamente. Só precisam ter clareza de que o verdadeiro inimigo interno obedece a interesses externos, claramente alienígenas. O conceito é claro e está bem exposto na monografia, posta à disposição do Ministério da Defesa, com o título: “Como Desestimular a Ação do Terrorismo Internacional no Brasil”. Só não lerá o chefe militar que não quiser, for omisso, conivente ou tiver medo de enfrentar o inimigo real. O Alerta Total recomenda aos militares a leitura do citado trabalho e também do nosso texto Os artigos 142 contra os “171”, aqui publicado em 17 de setembro de 2006.

O trabalho produzido por um grupo de estudos define a conjuntura atual de terror com precisão cirúrgica. “Terrorismo é a ação ou omissão, típica e antijurídica, levada a efeito com o fim precípuo de causar medo, terror ou intimidação na população, como forma de compelir a administração pública direta, indireta, as autarquias ou organismos internacionais a fazer ou deixar de fazer alguma ação ou atender reivindicação, ainda que justa”. Em resumo, Terrorismo é medo, para produzir três tipos de vítimas. A Vítima Tática (o morto, o ferido ou o seqüestrado), a Vítima Estratégica (aquela que sobrevive ao atentado, e está sob risco) e a Vítima Política (que são o Estado e a Democracia, aqui entendida como a Segurança do Direito).

O Brasil não pode ser ameaçado pelo governo do crime organizado. Os militares, que fazem parte do poder armado do Estado, sabem muito bem disto. A defesa da Pátria é um dever supra-constitucional. E este dever é das nossas Forças Armadas. Mas alguns militares fingem ignorar isto. O Exército, a Marinha e a Força Aérea servem para garantir a defesa da Pátria contra qualquer ação (interna ou externa) que submeta risco à Soberania Nacional. A regra é clara. A Doutrina também. A defesa é a ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado. A segurança é a condição em que o Estado, a sociedade e os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças objetivas.

Qualquer militar aprendeu na escola que a Política de Defesa Nacional trabalha com dois conceitos básicos. A Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais. A Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

A doutrina também vale para ameaças internas, principalmente se elas forem oriundas de forças externas. Com base na Constituição Federal e em prol da Defesa Nacional, as Forças Armadas poderão ser empregadas contra ameaças internas, visando à preservação do exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa. O artigo de nossa Lei Maior que define a destinação das Forças Armadas se subordina à sua Missão Institucional – e não o contrário, como preferem alguns comodistas intérpretes do Direito Constitucional.

O artigo 142 da Constituição Federal é cristalino e fácil de ser lido por quem não seja um “analfabeto político”: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A existência do Brasil, como País independente e soberano, depende, diretamente, do cumprimento incondicional do dever de “defesa da pátria”. Tal obrigação não está sujeita a qualquer restrição imposta por quaisquer dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Além disso, é uma obrigação supra-constitucional, pois a segurança da Lei Maior depende do estrito cumprimento dessa missão das Forças Armadas. Por isso, as Forças Armadas têm a obrigação constitucional de zelar pela “Segurança do Direito”, que é o verdadeiro conceito de Democracia. O resto é conversa fiada.

Trata-se de um mero detalhe, embora não pareça, o fato de traficantes fecharem ruas, praticarem ações táticas de guerrilha urbana e colocarem Rio de Janeiro em estado de sítio – a exemplo do que já ocorreu com São Paulo, em maio. O terror e o caos são uma mera preparação para o quadro de “revolução” que se desenha na América Latina. Sem entrar em detalhes deste processo - evidente e anunciado publicamente pelos seus próprios agentes políticos, é preciso que fique clara, antes, a resposta a uma pergunta fundamental: “A quem realmente interessa tudo isto que acontece agora?”. Quem está realmente por trás da onda de terror aparentemente praticada por “bandidos de favela”? Ou melhor: Quem está por trás desses bandidos? A resposta é: o Governo do Crime Organizado, que obedece a quem realmente controla, lá de fora, o destino da política e da economia do Brasil. Os bandidos daqui de dentro, os “pé-rapados” e os mais cultos e ocultos, obedecem e são agentes conscientes ou inconscientes de um mesmo controlador.

Como os verdadeiros controladores das ações de terror estão bem longe e aparentemente protegidos, as Forças Armadas precisam eleger para atacar, de imediato, outros alvos bem objetivos. Tal ataque, antes que seja praticado pela via das armas, precisa ser planejado e executado pela inteligência. No Rio de Janeiro, especificamente, o tráfico de drogas tem “acordos” ocultos com a classe política. Os bandidos garantem votos nas áreas carentes, em troca de um “armistício informal”: o governo e a Polícia fingem que combatem os “parceiros bandidos”. Tudo é uma grande farsa. Na verdade, o aparelho repressivo do Estado, seus comandantes e os políticos (que mandam neles) são bem remunerados pela corrupção. Os bandidos ganham, a sociedade perde e ninguém tem razão...

O “tráfico” (que é apenas o aspecto fora da lei do Governo do Crime Organizado) promove variadas atividades mercantis: o tráfico, a produção, a distribuição e a venda de drogas propriamente dita; o tráfico, transporte e aluguel de armas (em regime de dellivery); atividades marginais como o controle do chamado “transporte alternativo” e vans e kombis (também usadas na infraestrutura de entrega de armas e deslocamento de soldados do tráfico), a prostituição (negócio em que os bandidos têm sociedade com policiais), a jogatina ilegal (onde a mesma pareceria se repete); e o controle e gestão de um processo de corrupção policial e do Judiciário que faz inveja as máfias mais sofisticadas do planeta.

Curiosamente, até hoje, pouco se fez para combater as fontes de financiamento do tráfico. O dinheiro que o tráfico de drogas e armas utiliza tem de passar pelo sistema financeiro. Não tem outro jeito, pelo volume envolvido. Por que nenhum banco é identificado e punido por conivência com a bandidagem? O que faz o COAF que não identifica os “marginais” que movimentam tanto dinheiro para financiar o Governo do Crime Organizado? Por que não se promove um combate efetivo a um pouco citado sistema de “investimento” do tráfico de drogas e armas, em que os “investidores” (ricos e famosos do asfalto) são remunerados pelos lucros obtidos na compra, venda, aluguel e até leasing de lotes de drogas e armas? Por que o Ministério Público só age com “rigor seletivo”, alvejando os bandidos que interessam ao poder vigente do crime, mas deixando outros de fora da repressão, livres para agir?

São perguntas demais sem respostas objetivas... No caso específico do Rio de Janeiro, um outro fato muito grave deveria chamar a atenção dos serviços de inteligência das Forças Armadas. Tratam-se das milícias formadas por policiais, bombeiros e ex-policiais têm se expandido rapidamente pelas favelas do Rio. Oficialmente, elas têm sua existência ignorada por autoridades do Estado. Mas existem. São reais. Elas expulsam traficantes, assumem a segurança, exploram serviços clandestinos, promovem o assistencialismo e cobram taxas dos moradores. Quem não paga é ameaçado. Nos últimos anos, o número de favelas do Rio controladas por grupos paramilitares mais do que dobrou, passando de 42 para 92 – de acordo com informações de pesquisadores acadêmicos da Insegurança Pública carioca.

Os grupos paramilitares se organizam do lado de fora da favela e invadem a área, destituindo os traficantes do poder. As milícias paramilitares promovem atividades paralelas ao tráfico - que fica terminantemente proibido de governar a região. O poder paralelo das milícias inclui o controle do transporte alternativo (vans e moto-táxis), a distribuição ilegal de pontos de TV a cabo e, em alguns casos, a cobrança de taxas de moradores e pequenos comerciantes. Mas quem garante que os grupos também não assumem, de forma velada, os negócios do tráfico? O curioso é que tais grupos são bastante semelhantes às “milícias de bairro” que hoje atuam nas áreas carentes da Venezuela do Tenente coronel Hugo Chávez – comandante militar do Foro de São Paulo e hoje um revolucionário latino-americano que, em 17 de maio, celebrou, com a nobreza econômica européia, o Tratado dos Povos das Américas com Londres. Mas tudo isso deve ser mera coincidência...

O que os serviços de inteligência das Forças Armadas deveriam saber já é de conhecimento dos serviços de inteligência norte-americanos que monitoram o desenvolvimento do terrorismo nos grandes centros urbanos brasileiros. No meio de tais milícias estão profissionais internacionais do terrorismo, membros vindos de grupos como as FARC colombianas, o IRA irlandês e o ETA espanhol. Meses atrás, o editor do Alerta Total foi chamado (por uma minoria de ignorantes e céticos) de “mentiroso” e “maluco” por ter revelado o teor de um relatório reservado da Direção Nacional de Inteligência dos EUA, a alguns senadores brasileiros, advertindo sobre o risco de “ações de terror e guerrilha urbana”. Agora, somos obrigados a interromper nossos sete dias de férias no hospício para lembrar que a previsão macabra se concretizou. E, o pior de tudo, é que ainda fiquei sem meu nariz de Pinóquio que estava prontinho para o carnaval. Vida que segue...

O mais curioso de tudo que acontece agora é que as forças de segurança do Rio foram alertadas, há dois meses, pela Secretaria de Administração Penitenciária, de que ocorreriam ataques na cidade. A PM recebeu, ainda, informações mais detalhadas, no dia 26 passado, inclusive sobre a data precisa dos atentados. Ninguém fez nada. Agora, tudo é guerra verbal inútil. A Secretaria de (In)Segurança atribui os ataques à busca de regalias pelos bandidos na mudança de governo. A da Administração Penitenciária, que tem documentos para mostrar, defende a tese de que as ações foram cometidas por duas facções criminosas que se uniram para combater as milícias, formadas por policiais da ativa e da reserva, em favelas antes dominadas pelo tráfico.

Os criminosos até deixaram no local de um dos atentados um bilhete acusando a governadora Rosinha Garotinho de compactuar com as milícias (milíssias, no criminoso português dos bandidos). Embora não saibam escrever direito, os marginais devem saber o que estão denunciando. Ou não sabem? Eis a questão. O fato é que os ataques sincronizados de “facções criminosas” (a serviço de quem?) causaram a morte de pelo menos 11 pessoas. A reação policial matou sete supostos traficantes. Foram 18 assassinatos que trouxeram pânico ao Rio de Janeiro, às vésperas do Réveillon. Infelizmente, nesta história, não conta o número exato de vítimas. Mas a qualidade criminosa da ação – preparatória de futuros atos de terror com finalidades políticas.

No meio de todo o caos, a declaração mais caricata de todo o episódio de violência e terror foi emitida ontem pelo Comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Hudson de Aguiar. Ao recusar um possível auxílio da Força Nacional de Segurança, indo contra a proposta do governador eleito Sérgio Cabral Filho (PMDB), o coronel Hudson comprovou que tal “força” é uma farsa. Disse ele para quem quisesse ouvir: "A Força Nacional foi treinada pela Polícia Militar do Rio, e o aluno não pode trazer nada ao instrutor. Se eles vierem para cá será para morrer e voltar no caixão".

Resumo da ópera de malandros: Se as Forças Armadas, de verdade, não agirem, como preceitua o artigo 142 da Constituição ainda em vigor, o quadro de terrorismo ficará inalterado. E o ano novo só será feliz para os membros do Governo do Crime Organizado.

Jorge Serrão é jornalista, radialista e publicitário, especialista em Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total (http://alertatotal.blogspot.com)