Ainda que eu não concorde com o estabelecimento, a fixação de uma idade penal, pois a idade penal é a idade que propiciou o fato, mas pelo menos uma coisa é certa: estamos adiando de tomar providencias que são urgentes em nome de políticas que sabemos estarem mais distantes ainda de serem implementadas que são a melhoria das condições de vida do povo, saneamento básico, urbanização(a mais importante e mãe de todas as outras) além das medidas educacionais que de uma maneira ou de outra ainda terão de aguardar mais uma geração para surtirem os primeiros efeitos, caso sejam implementadas agora.
De resto, é isso aí!
Maioridade Penal: Resposta ao Professor Dr. Miguel Reali Junior e ao governo Dilma
Artigo
no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por
Antônio Ribas Paiva
Caro
professor Miguel Reali Junior, a Ameaça do Estado precisa ser proporcional à
ofensa. Por esse motivo, a maioridade penal deve ser, urgentemente, reduzida
para 14 anos. Tanto em proteção aos adolescentes, que estão sendo usados pelo
crime organizado, para matar impunemente, quanto em proteção à sociedade, que
vem sendo dizimada pelo crime.
Nos
últimos 20 anos são 2 milhões de brasileiros assassinados. Por ano, o Brasil
perde mais cidadãos não combatentes, do que os norte-americanos perderam
soldados, em 10 anos de guerra no Vietnã.
Política
é a decisão do que fazer, estratégia é o que fazer. Os governadores dos Estados
não estabelecem políticas claras de combate ao crime. Por isso, a ação das
polícias é, meramente, tática. Combatem, quando muito, os criminosos, não o
crime. A resultante é a violência, que mata porque o crime organizado vive do
terror imposto a suas vítimas.
A
redução da maioridade penal não é uma panaceia, mas, com a necessária adoção de
políticas adequadas de combate ao crime, pelos governadores, a violência, certamente,
será reduzida. Milhares de vidas serão salvas, porque a lei penal não existe
apenas para punir, mas, principalmente, para refrear o impulso das pessoas.
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