O QUE MANTÉM LIVRE O LIVRE MERCADO?
Logicamente,
o estabelecimento de uma igualdade universal requer primeiramente o
estabelecimento de uma tirania universal.
Se você quiser entender a base da liberdade e do livre mercado, então você deve ouvir o testemunho do magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, em 05 de outubro de 2011, perante o Comitê de Justiça do Senado [1].
De acordo
com Scalia, nossa liberdade é assegurada por meio da Constituição dos Estados
Unidos da América. Infelizmente, segundo ele, nós não estamos passando
adequadamente para a próxima geração os segredos da Constituição. Scalia
encontra-se frequentemente com os estudantes das melhores escolas de Direito e
pergunta a eles: “Quantos de vocês leram O Federalista?”; nunca vejo mais
de 5% deles levantando as mãos. Sobre isso, Scalia diz: “Isso é muito
triste...
Aqui temos
um documento expondo as pretensões dos Autores da Constituição. É uma exposição
tão profunda das ciências políticas... ainda assim criamos uma geração de
americanos que não estão familiares com ela”.
Scalia continua e pergunta por
que os EUA é um país livre e o que o diferencia dos demais. Segundo ele, muitos
dirão ser a Carta de Direitos [Bill of Rights] a base da nossa liberdade.
Meneando a cabeça ele ressalta que “se o sujeito pensar que uma Carta de
Direitos é um fator diferencial, ele está louco.
Qualquer república das bananas
mundo afora tem uma Carta de Direitos. Todo Presidente vitalício tem uma. A
Carta de Direitos... da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas é melhor que
a nossa”.
Scalia lembra a seus ouvintes
que uma Carta de Direitos são meras “palavras no papel, algo chamado pelos
nossos Autores da Constituição de ‘pergaminho de garantias’. E o verdadeiro
motivo é que a verdadeira Constituição (é uma estrutura)... e uma sólida
constituição tem uma sólida estrutura... A constituição da União Soviética não
impedia a concentração de poder em uma única pessoa ou partido. E quando isso
acontece, é o fim do jogo...”
“A verdadeira chave”, disse
Scalia, “é a separação dos poderes”. O sistema foi construído para gerar
impasse, e isso é uma boa coisa. Para ele, a questão da América não se trata da
democracia. Na verdade, os Autores da Constituição não gostavam da democracia.
Checks and balances (N. do E.: expressão que pode ser
traduzida como “freios e contrapesos”) eram as coisas que importavam para eles.
Poder descontrolado não poderia ser permitido.
Tal poderio tende à corrupção.
Esse antigo princípio é mais bem exposto por Lord Acton em 1887, quando proferiu
a famosa frase “o poder tende a corromper e o poder absoluto tende a corromper
absolutamente”. Ele fez essa observação considerando as ações sanguinárias de
monarcas ingleses – e pode-se até aplicar isso a uma visão mais ampla da
história onde pessoas poderosas mataram e roubaram
impunemente.
O famoso sociólogo Gustave Le
Bon escreveu um livro intitulado The Psichology of Revolution no qual
escreveu que “uma das mais constantes leis da história é algo já dito por mim:
Imediatamente à preponderação de uma classe – nobres, clérigos, militares ou o
povo – rapidamente segue-se a tendência de escravizar os outros”.
Seja qual for o idealismo
democrático expresso hoje, não é difícil acharmos a autopromoção por trás. Os
homens não são tão bons quanto costumeiramente eles pensam e, aqueles que se
mostram como heróis do povo, são na maior parte dos casos heróis de si mesmos.
Portanto, a Constituição dos EUA trata-se da separação de poderes, como Scalia
disse.
Críticos da Constituição dos
EUA dizem que ela é um instrumento de opressão de classe – feito pelo mais rico
para obter vantagem sobre o mais pobre. Eles negam a separação dos poderes sob a
Constituição. Para eles, as desigualdades da economia de mercado devem ser
corrigidas por uma intervenção governamental. Um século atrás, Le Bon escreveu
sobre as dificuldades envolvidas na “reconciliação da igualização democrática
com as desigualdades naturais”.
Como Le Bon observou, “A
Natureza não conhece essa coisa chamada igualdade. Ela distribui desigualmente
talento, beleza, saúde, vigor, inteligência e todas as qualidades que conferem
aos seus possessores uma superioridade sobre seus pares”. Quando um político
aparenta se opor às desigualdades da natureza, ele está provando ser um tipo
especial de usurpador – personificando a arrogância na busca do poder sem
limites.
Logicamente, o estabelecimento
de uma igualdade universal requer primeiramente o estabelecimento de uma tirania
universal (também conhecida como ‘ditadura do proletariado’). A fórmula para
fazer isso foi enunciada no século XIX – era o programa de Karl Marx.
Le Bon alertou que o
socialismo deveria de fato “estabelecer a igualdade por um tempo através da
rigorosa eliminação de todos os indivíduos superiores”. Ele também previu o
declínio de qualquer nação que seguisse esse caminho (por exemplo, veja a União
Soviética).
Tal sociedade se preocuparia
em eliminar todos os riscos, especulações e iniciativas. Uma vez suprimidos
esses estimulantes da atividade humana, nenhum progresso seria possível. De
acordo com Le Bon, “Homens teriam apenas estabelecido a igualdade na pobreza
desejada pelo ciúme e inveja de uma série de mentes
medíocres”.
A Constituição dos EUA como está escrita bloqueia o caminho
para a igualdade universal e para a tirania universal. Mesmo assim há uma fenda
na nossa armadura constitucional. A separação dos poderes não funcionará quando
os vários poderes concordarem em uma reinterpretação socialista da Constituição.
Nas décadas recentes, alguns sugeriram que nós temos uma “constituição vivente”
[2] que poderia ser dócil a uma reinterpretação socialista sem emendas ou
reformas. Talvez antecipando tal possibilidade, o juiz Scalia de modo bem
humorado comenta: “Espero que a Constituição vivente morra”.
No pensamento de Scalia, a
Constituição vivente significa a desconsideração pela Constituição vigente. Ela
prejudicaria as proteções oferecidas aos direitos de propriedade sob a lei.
Pegando emprestadas algumas palavras de Le Bon, isso iria resultar em “um tipo
de servidão burocrática ou cesarismo parlamentar que debilitaria e empobreceria
um país”.
É de se duvidar que tantas
pessoas hoje em dia entendam as bases da nossa liberdade econômica. Muitos
estudantes não estão educados apropriadamente nos dias de hoje, como afirmou o
juiz Scalia. As forças políticas estão trabalhando para uma reinterpretação da
Constituição, e essas forças dominam a educação e a mídia. Pode não estar longe
a época em que nós esqueceremos completamente o segredo da nossa prosperidade
juntamente com o segredo da nossa liberdade.
25 de agosto de
2012
Jeffrey
Nyquist
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